Termos de Retenção Zero de Dados (ZDR) da AIHubMix
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Os Termos de Retenção Zero de Dados da AIHubMix (os «Termos de ZDR») regem a sua utilização da funcionalidade de Retenção Zero de Dados disponibilizada pela AIHubMix, LLC («AIHubMix», «nós» ou «nosso») no âmbito de determinados serviços da AIHubMix. Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Serviço, em particular as disposições relativas à conservação de dados, às limitações de responsabilidade e à resolução de litígios.
LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS. AO ACEDER AO SERVIÇO OU AO UTILIZÁ-LO, ACEITA FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS, INCLUINDO AS EXCLUSÕES DE GARANTIAS E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI PREVISTAS.
Em caso de conflito entre estes Termos de ZDR e os Termos de Utilização da AIHubMix, estes Termos de ZDR prevalecem exclusivamente no que respeita à conservação e utilização, pela AIHubMix, do Conteúdo do Cliente ao abrigo da funcionalidade ZDR. Se tiver celebrado um acordo separado fora de linha ou um formulário de encomenda com a AIHubMix, os termos desse acordo prevalecerão sobre quaisquer disposições aqui previstas que com eles entrem em conflito. Em caso de divergências entre diferentes versões linguísticas destes Termos, prevalece a versão inglesa.
1. Elegibilidade e conformidade
1.1. O Serviço está disponível para programadores, empresas e contas individuais legalmente registados («O utilizador»).
1.2. A sua utilização do Serviço está sujeita ao cumprimento dos Termos de Utilização da AIHubMix, destes Termos e de toda a legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo as relativas a controlos de exportação, restrições comerciais e sanções económicas.
1.3. O que é a Retenção Zero de Dados
Retenção Zero de Dados (ZDR) significa que não registamos, armazenamos nem conservamos qualquer texto de entrada («Prompts») ou respostas geradas («Saídas») que passem pela nossa API ou pelos serviços da plataforma, sujeito apenas às exceções de segurança limitadas descritas na Política de Privacidade da AIHubMix.
2. Funcionamento da ZDR
2.1. Proteção predefinida: a ZDR está ativada por predefinição para todas as contas. Não recolhemos nem armazenamos os dados dos seus Prompts e Saídas nas definições predefinidas.
2.2. Desativação: pode optar voluntariamente por desativar a ZDR a qualquer momento, enviando uma mensagem para feedback@aihubmix.com.
2.3. Tratamento de dados após a desativação: se optar por desativar a ZDR, poderemos conceder-lhe descontos no serviço, créditos de utilização ou outros incentivos promocionais. Em contrapartida, as suas Entradas e Saídas podem ser recolhidas e armazenadas em servidores Google Cloud localizados nos Estados Unidos. Esses dados serão anonimizados/desidentificados e utilizados exclusivamente para treinar os nossos modelos, melhorar o desempenho do serviço ou apoiar operações comerciais.
2.4. Condições promocionais: quaisquer descontos ou incentivos associados à desativação da ZDR podem ser temporários, sujeitos a quotas ou restritos a níveis específicos de utilizadores, a nosso critério.
2.5. Para outras questões relativas à recolha, ao armazenamento e à proteção de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da AIHubMix. Cumpriremos rigorosamente a Política de Privacidade da AIHubMix.
3. Fornecedores de modelos de terceiros
Determinados modelos de IA disponibilizados através da nossa plataforma são alojados ou licenciados por fornecedores terceiros. Os fornecedores terceiros podem manter políticas de conservação de dados distintas, necessárias para segurança, filtragem ou conformidade legal. Recomendamos vivamente que consulte os termos de privacidade e de conservação de dados de cada fornecedor de modelos antes da implementação.
4. Lei aplicável e resolução de litígios
4.1. ESTES TERMOS E QUALQUER LITÍGIO DELES DECORRENTE OU COM ELES RELACIONADO REGER-SE-ÃO PELA LEGISLAÇÃO DE SINGAPURA E SERÃO INTERPRETADOS EM CONFORMIDADE COM A MESMA, SEM ATENDER A PRINCÍPIOS DE CONFLITOS DE LEIS.
4.2. QUALQUER LITÍGIO, CONTROVÉRSIA OU PRETENSÃO DECORRENTE DESTES TERMOS OU COM ELES RELACIONADO, INCLUINDO A SUA EXISTÊNCIA, VALIDADE OU CESSAÇÃO, SERÁ SUBMETIDO E DEFINITIVAMENTE RESOLVIDO POR ARBITRAGEM ADMINISTRADA PELO SINGAPORE INTERNATIONAL ARBITRATION CENTRE («SIAC»), EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE ARBITRAGEM DO SIAC ENTÃO EM VIGOR. A SEDE DA ARBITRAGEM SERÁ SINGAPURA. O TRIBUNAL SERÁ COMPOSTO POR UM (1) ÁRBITRO E O PROCESSO SERÁ CONDUZIDO EM INGLÊS.
4.3. RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS: NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, TODAS AS PRETENSÕES DEVEM SER DEDUZIDAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER ALEGADO PROCESSO COLETIVO, CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO.
5. Contacte-nos
Se tiver perguntas, comentários ou questões jurídicas relativas a estes Termos, contacte-nos através de:
Correio eletrónico: feedback@aihubmix.com