Política de Privacidade da AIHubMix

Última atualização: 8 de setembro de 2026

A presente Política de Privacidade (a presente «Política») descreve a forma como a AIHubMix, LLC e as suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente, «AIHubMix», «nós» ou «nosso») recolhem, utilizam, divulgam, conservam e de outro modo tratam dados pessoais no âmbito do sítio Web, da API, da plataforma e dos produtos e serviços relacionados da AIHubMix (coletivamente, os «Serviços»).

A presente Política aplica-se a utilizadores individuais, clientes empresariais e outros utilizadores autorizados dos Serviços (coletivamente, «o utilizador» ou «seu»).

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Tratamos os seus dados pessoais em estrita conformidade com a legislação de privacidade aplicável a nível mundial. As disposições específicas de cada jurisdição constam do Anexo.

Serviços de terceiros excluídos: a presente Política não se aplica a aplicações, produtos ou serviços de terceiros integrados nos nossos Serviços ou acessíveis através destes, tais como grandes modelos de linguagem (LLMs) de terceiros, incluindo Claude, Gemini, DeepSeek, Qwen e Llama. As suas interações com fornecedores terceiros regem-se pelas respetivas políticas de privacidade.

Leia atentamente a presente Política. Se tiver dúvidas sobre as nossas práticas de privacidade ou pretender exercer os seus direitos, contacte-nos através dos dados de contacto indicados na secção «Como nos contactar».

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

Para obter informações sobre a entidade responsável pelos seus dados pessoais na sua jurisdição, consulte a secção aplicável do Anexo, «Disposições adicionais específicas de cada jurisdição».

2. Recolha e utilização de dados pessoais

Tratamos os seus dados pessoais apenas na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar os Serviços e cumprir as finalidades descritas na presente Política. Apenas é obrigado a fornecer os dados pessoais necessários à funcionalidade aplicável. Pode optar por fornecer ou não informações adicionais. Indicaremos se determinadas informações são obrigatórias ou facultativas e explicaremos o possível impacto caso opte por não fornecer as informações obrigatórias. Recolhemos dados pessoais que nos fornece diretamente, dados pessoais recolhidos automaticamente pelos nossos sistemas e dados pessoais obtidos junto de terceiros. As circunstâncias específicas são descritas nas secções pertinentes da presente Política.

2.1. Registo e início de sessão

Pode registar-se para utilizar determinadas funcionalidades dos Serviços. Durante o registo, deve fornecer as informações solicitadas, incluindo o seu nome de utilizador, endereço de correio eletrónico e palavra-passe. Pode também optar por aceder aos Serviços através de uma conta numa plataforma de terceiros, como uma conta GitHub ou Google. Nesse caso, podemos receber determinadas informações do fornecedor terceiro, como o identificador da sua conta e o endereço de correio eletrónico, consoante as permissões que conceder. Utilizamos estas informações para criar e gerir a sua conta e disponibilizar o acesso aos Serviços.

Conservamos as informações da sua conta enquanto esta permanecer ativa. Se a sua conta permanecer inativa durante um período prolongado, podemos classificá-la como inativa de acordo com as nossas práticas de gestão de contas. Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento.

2.2. Definições da conta

Pode gerir as definições da sua conta através da plataforma AIHubMix. Durante este processo, podemos recolher informações como o seu endereço de correio eletrónico. Utilizamos estas informações para manter e gerir a sua conta.-

Os dados da conta são conservados apenas enquanto esta permanecer ativa, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

2.3. Fornecimento de produtos e serviços

Quando utiliza a AIHubMix, recolhemos os seus dados pessoais na medida necessária para prestar, manter e proteger os Serviços.

Para prestar o serviço de gateway de API da AIHubMix, recolhemos informações como o seu endereço IP, o nome do modelo solicitado, a marca temporal do pedido, a utilização de tokens e outras informações relacionadas com a utilização. Utilizamos estas informações para prestar e manter o serviço de API, autenticar pedidos à API, monitorizar a utilização e gerir o desempenho do serviço.

Para disponibilizar o histórico de utilização da API, consultas de registos de chamadas, estatísticas de utilização e detalhes de faturação, podemos tratar metadados de chamadas à API, como a hora do pedido, o nome do modelo, a utilização de tokens, o estado da resposta e informações relativas a encargos. Salvo indicação em contrário na presente Política ou ativação a seu pedido, os registos de chamadas à API não incluem o conteúdo dos seus prompts nem das saídas dos modelos.

Utilizamos informações relativas à utilização da API e à faturação para apresentar estatísticas de utilização, calcular encargos, disponibilizar registos de faturação, reconciliar saldos de contas, processar reembolsos ou créditos e responder a pedidos de apoio ao cliente.

Conservamos as informações acima descritas durante o período necessário para prestar os Serviços, cumprir obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos contratos. Após o termo do período de conservação aplicável, eliminaremos ou anonimizaremos as informações.

Para maior clareza, por predefinição, a AIHubMix não conserva o conteúdo dos seus pedidos ou respostas da API, exceto nas circunstâncias limitadas descritas abaixo.:

1. Depuração específica da conta. Só ativaremos o modo de depuração quando solicitar apoio técnico e der o seu consentimento. Os dados dos pedidos recolhidos neste modo serão utilizados exclusivamente para resolução de problemas e eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários.

2. Respostas de modelos de terceiros que envolvam violações de políticas. Os fornecedores de modelos de terceiros, como a OpenAI e a xAI, podem aplicar os seus próprios mecanismos de segurança de conteúdos e de conformidade. Se um pedido desencadear uma resposta de violação de política de um fornecedor de modelos terceiro, o nosso sistema de notificações por correio eletrónico poderá enviar-lhe uma notificação. Nesses casos, a mensagem de notificação poderá incluir informações limitadas necessárias para explicar o motivo da notificação. Essas informações podem ser tratadas e conservadas temporariamente através de sistemas de envio de correio eletrónico e registos relacionados, para fins de segurança, conformidade e notificações de serviço.

3. Quando consentir na desativação da ZDR ou de funcionalidades semelhantes, recolheremos, armazenaremos e utilizaremos os seus dados pessoais em estrita conformidade com os Termos de ZDR da AIHubMix ou termos semelhantes. Consulte os Termos de ZDR da AIHubMix para obter mais informações.

2.4. Serviços de pagamento

Se adquirir planos de adesão, quotas de chamadas à API ou outros Serviços pagos, o seu pagamento poderá ser processado através de prestadores de serviços de pagamento terceiros. Os nossos prestadores de serviços de pagamento podem incluir Stripe e Alipay. Podemos recolher informações relativas ao pagamento, como o montante do pagamento, o número da encomenda e o estado do pagamento, para verificar transações, processar pagamentos e prestar os Serviços adquiridos. As informações relativas ao pagamento podem ser partilhadas com os nossos processadores de pagamentos terceiros para processar transações e gerir subscrições, renovações, reembolsos ou outras alterações relacionadas com a conta.

Para mais informações sobre a forma como a Stripe e a Alipay tratam dados pessoais e sobre os seus direitos e opções de privacidade, consulte https://www.alipay.com/ e https://stripe.com/privacy.

Conservamos as informações relativas ao pagamento durante o período necessário para prestar os Serviços, processar transações, manter registos financeiros, cumprir obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos contratos.

2.5. Apoio ao cliente

Pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico disponibilizado nos Serviços. Quando nos contacta por correio eletrónico, deve fornecer dados pessoais, incluindo o nome de contacto, o número de contacto, o endereço de correio eletrónico de contacto, o nome da empresa, o cargo e os produtos de interesse. Utilizamos estas informações para responder às suas questões e pedidos de serviço, melhorar os Serviços e alcançar outras finalidades relacionadas.

As informações recolhidas para prestar apoio ao cliente são conservadas apenas enquanto a conta existir ou durante o período mínimo necessário para executar as funções pertinentes, sendo posteriormente eliminadas ou anonimizadas.

2.6. Estabilidade do serviço

Tratamos os dados operacionais necessários para autenticar utilizadores, prestar e faturar serviços de API, investigar erros e proteger os Serviços. Separadamente, com o seu consentimento, utilizamos o Google Analytics para análise facultativa da utilização do sítio Web, a fim de melhorar o nosso sítio Web, e não para publicidade. A análise do sítio Web não é estritamente necessária para utilizar a AIHubMix. A aceitação da presente Política de Privacidade ou a continuação da navegação não constitui, por si só, consentimento para análises facultativas.

Os registos operacionais necessários e a análise facultativa do sítio Web têm finalidades distintas e são tratados separadamente:

• Os registos operacionais necessários podem incluir endereços IP, horas de acesso, eventos de autenticação e de segurança, identificadores de chaves de API, modelos solicitados, consumo de tokens e registos de faturação, na medida necessária para prestar e proteger os Serviços. A rejeição da análise do sítio Web não desativa estas atividades necessárias.

• A análise facultativa do sítio Web pode incluir visitas a páginas, determinados eventos de clique e de deslocamento, informações sobre o navegador e o dispositivo e identificadores pseudónimos de cookies ou de contas. A análise limita-se à utilização do sítio Web e à melhoria do serviço; não constitui autorização para recolher os seus prompts, saídas dos modelos, segredos de chaves de API, palavras-passe, endereços de correio eletrónico, dados de pagamento ou conteúdos sensíveis de formulários através do Google Analytics.

• A análise facultativa de conversões pode incluir cliques em ligações de registo ou de pagamento e determinadas etapas de um processo de compra. É distinta dos registos de transações necessários para processar pagamentos e fornecer informações de faturação. A aceitação da análise não autoriza pagamentos nem recarregamentos automáticos e não altera o acesso à API, os preços ou as definições de ZDR.

A AIHubMix determina as finalidades e a configuração da análise do seu sítio Web e continua a ser responsável pelas suas próprias obrigações de tratamento de dados. A Google fornece o serviço Analytics ao abrigo dos termos de tratamento de dados aplicáveis. Os detalhes dos Cookies de análise e as suas opções constam da nossa Política de Cookies.

2.7. Chaves de API e gestão de acessos

Para aceder ao serviço de API, deve criar e gerir chaves de API. Uma chave de API é a única credencial para aceder ao serviço AIHubMix e deve ser tratada como uma palavra-passe. É responsável por manter as suas chaves de API seguras. Pode gerar, visualizar e eliminar chaves de API através da consola. Tenha em atenção que a sua chave é apresentada apenas uma vez, no momento da criação. Deve copiá-la e guardá-la em segurança. Depois de fechar a janela de criação da chave, não poderá voltar a visualizá-la. Se não criar uma chave de API, não poderá efetuar chamadas ao serviço de API da AIHubMix.

Quando utiliza o serviço de API, recolhemos e tratamos apenas os seguintes dados técnicos e de utilização limitados, razoavelmente necessários para prestar os Serviços de API, e não recolhemos intencionalmente informações alheias a estas finalidades:

• Metadados dos pedidos à API

• Parâmetros dos pedidos (por exemplo, nome do modelo, limite de tokens, etc.)

• Metadados das respostas da API (por exemplo, consumo de tokens, código de estado da resposta, etc.)

Gestão de chaves. Pode gerar e gerir chaves de API através da consola AIHubMix (https://console.aihubmix.com/).

Revogação de chaves. Pode eliminar uma chave de API a qualquer momento na consola. Após a eliminação, as chamadas à API que utilizem essa chave cessarão imediatamente.

3. Divulgação e transferência de dados pessoais

Podemos divulgar ou transferir os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários. Não fornecemos dados pessoais a terceiros para as suas próprias finalidades de marketing.

• As nossas afiliadas

  Podemos divulgar ou transferir os seus dados pessoais às nossas afiliadas que nos auxiliam na operação, no desenvolvimento e na otimização dos Serviços. As nossas afiliadas adotarão medidas organizativas e técnicas para proteger os seus dados pessoais e não os utilizarão em violação da presente Política.

• Os nossos parceiros comerciais

  Contratamos parceiros comerciais para desempenhar funções pertinentes em nosso nome, como fornecedores de serviços de modelos, prestadores de serviços na nuvem, prestadores de serviços de análise de dados e prestadores de serviços de monitorização de sítios Web. Estes parceiros comerciais só podem aceder a dados pessoais na medida necessária para desempenhar as suas funções e não podem utilizá-los para qualquer outra finalidade. Devem igualmente tratar os dados pessoais em conformidade com a presente Política e com toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

• Autoridades públicas

  Podemos divulgar ou transferir dados pessoais quando tal seja permitido ou exigido por lei, por exemplo, em resposta a ordens judiciais ou intimações. Na medida permitida pela legislação aplicável, podemos também divulgar dados pessoais: (i) em resposta a pedidos das autoridades policiais ou de autoridades públicas; (ii) para prevenir presumíveis crimes ou auxiliar investigações de segurança pública; (iii) para proteger a segurança, a integridade e a continuidade operacional dos nossos sítios Web e sistemas e dos dos nossos prestadores de serviços; ou (iv) para atenuar uma eventual responsabilidade jurídica.

Não transferimos os seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento explícito e, em particular, não os utilizamos para fins publicitários ou de marketing. Os seus dados só serão divulgados quando tiver dado consentimento explícito ou quando formos obrigados ou autorizados a fazê-lo por lei, diretiva oficial ou ordem judicial. Isto inclui normalmente a partilha com autoridades policiais, a prevenção de riscos de segurança ou a defesa de direitos de propriedade intelectual.

Durante a transmissão, protegemos os seus dados através de medidas técnicas, como a encriptação HTTPS.

Tratamos os seus dados pessoais apenas para prestar os serviços que solicita. Quando contratamos prestadores de serviços externos, o acesso é-lhes concedido exclusivamente para fins de prestação do serviço. Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas para cumprir a legislação de proteção de dados e exigimos um cumprimento equivalente aos nossos parceiros externos.

Não vendemos os seus dados pessoais, incluindo qualquer «venda» na aceção da legislação da Califórnia. Também não «partilhamos» os seus dados pessoais, na aceção de «partilha» prevista na legislação da Califórnia.

4. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais que recolhemos junto de si serão armazenados em servidores alojados no Google Cloud nos Estados Unidos. Essas informações e dados podem ser transferidos para, acedidos a partir de, armazenados em ou apresentados nos países, regiões ou locais onde os recolhemos.

Eliminamos prontamente os seus dados pessoais assim que a finalidade original da recolha tiver sido cumprida. Se a legislação aplicável exigir períodos de conservação específicos ou obrigações de manutenção de registos, conservaremos os dados apenas até ao termo dessas obrigações legais, após o qual serão eliminados de forma segura.

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade. Criámos uma equipa técnica dedicada e desenvolvemos sistemas e processos concebidos para cumprir normas técnicas de segurança de dados. Procuramos também impedir o acesso, a utilização ou a divulgação não autorizados dos seus dados pessoais através de medidas como controlos de acesso e resposta a incidentes de segurança. No entanto, tendo em conta as vulnerabilidades inerentes à Internet e a rápida evolução dos ataques maliciosos, não podemos garantir uma segurança absoluta ou a 100%. Poderão ainda ocorrer problemas de segurança fora do nosso controlo. Caso ocorram, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para responder prontamente aos incidentes de segurança.

Como medida preventiva, lembramos-lhe também que deve reforçar a segurança da sua conta e das suas informações, incluindo através da utilização de palavras-passe mais complexas, da sua alteração regular, de cautela ao divulgar informações pessoais sensíveis e de atenção às definições de permissões dos dispositivos quando mudar de dispositivo. Poderemos também notificá-lo periodicamente sobre novos métodos de ataque à segurança e medidas preventivas. Preste especial atenção a essas notificações.

5. Transferência transfronteiriça de dados pessoais

Para disponibilizar o encaminhamento global de APIs de IA, os seus dados pessoais podem ser acedidos, transferidos ou tratados a nível mundial, em particular nos Estados Unidos e noutras jurisdições onde operem as nossas entidades ou parceiros de infraestrutura na nuvem. Todas as transferências transfronteiriças são efetuadas em conformidade com os mecanismos de transferência de dados aplicáveis

6. Direitos dos titulares dos dados

Sujeito às limitações previstas na legislação aplicável, enquanto titular dos dados, poderá ter o direito de ser informado, de aceder aos seus dados pessoais, de os corrigir, alterar ou eliminar, de limitar o seu tratamento, de os transferir, de se opor a decisões tomadas exclusivamente com base no seu tratamento automatizado e de não ser discriminado pelo exercício de direitos relativos aos seus dados pessoais. Pode também retirar o seu consentimento, opor-se ao nosso tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos e apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Envidaremos esforços razoáveis para lhe permitir exercer os seus direitos em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis. Quando pretender exercer os seus direitos, poderemos colocar perguntas de verificação para proteger os seus dados pessoais. Se tiver dúvidas sobre a presente Política ou encontrar problemas ao exercer os seus direitos, pode apresentar um pedido escrito para o endereço de correio eletrónico indicado na presente Política.

Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa razoável se um pedido de acesso ou de retificação de dados for manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo.

Tenha em atenção que os direitos relativos a dados pessoais variam entre jurisdições, uma vez que a legislação e a regulamentação aplicáveis diferem. Para obter informações detalhadas sobre direitos específicos e prazos de resposta aplicáveis, consulte o Anexo, «Disposições adicionais específicas de cada jurisdição».

7. Comunicações eletrónicas

Se subscrever atualizações, podemos enviar boletins informativos ou anúncios de funcionalidades. Utilizamos um processo de verificação de adesão com dupla confirmação. Pode cancelar a receção de mensagens de marketing a qualquer momento, clicando na ligação «Cancelar subscrição». Não é possível cancelar a subscrição de notificações essenciais do sistema/comunicações dos Serviços (por exemplo, alertas de segurança, atualizações de manutenção).

8. Proteção de dados pessoais

Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas para ajudar a impedir o acesso não autorizado, manter a exatidão dos dados e assegurar a utilização correta das informações que detemos. Se tivermos conhecimento de uma violação de dados, notificá-lo-emos, bem como às autoridades reguladoras, no prazo e no âmbito exigidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.

Estabelecemos uma política de controlo de privilégios de acesso ao sistema. Os privilégios de acesso ao sistema seguem o princípio do menor privilégio, o que significa que os utilizadores só podem aceder às funções e aos dados incluídos no seu âmbito de autorização. As informações dos utilizadores são armazenadas na base de dados do sistema e as permissões de consulta são geridas por nível de função. Estabelecemos processos internos de aprovação e autorização e mantemos registos das operações dos trabalhadores.

Além disso, os nossos valores empresariais, padrões éticos, políticas e práticas são concebidos para proteger os direitos e interesses dos utilizadores. Em geral, as nossas práticas empresariais limitam a utilização e a divulgação de informações a pessoal, processos e transações autorizados. Contudo, apesar das medidas de controlo habituais, não podemos eliminar todos os riscos.

Embora implementemos controlos técnicos robustos, nenhuma transmissão pela Internet ou armazenamento eletrónico é totalmente seguro. Por conseguinte, embora utilizemos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger as informações que detemos em seu nome, não podemos garantir a segurança das informações que transmite através da Internet.

9. Dados pessoais de menores

Os Serviços destinam-se exclusivamente a utilizadores adultos e empresas e não são dirigidos a menores.. Não recolhemos nem solicitamos dados pessoais de menores (com menos de 13 anos nos EUA, menos de 16 anos na UE/no Reino Unido, ou conforme a definição local). Se considerar que um menor forneceu dados pessoais sem consentimento parental, contacte-nos para proceder à sua eliminação imediata.

As definições e os direitos relativos a menores ou crianças variam entre jurisdições, uma vez que a legislação e a regulamentação aplicáveis diferem. Para obter definições detalhadas de dados pessoais de menores ou crianças, consulte o Anexo, «Disposições adicionais específicas de cada jurisdição».

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos Cookies para melhorar a sua experiência de navegação, incluindo permitir-lhe navegar eficientemente entre páginas e memorizar as suas informações de início de sessão e preferências. Os cookies estritamente necessários colocados no sítio Web são essenciais ao seu funcionamento e não podem ser desativados. Para mais informações sobre cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Atualizações da presente Política

Podemos atualizar periodicamente a presente Política para refletir alterações nas nossas práticas, nos Serviços, nos requisitos legais ou noutras considerações operacionais.

Quando atualizarmos a presente Política, notificaremos os utilizadores conforme exigido pela legislação aplicável, por exemplo, publicando a Política atualizada através dos Serviços ou notificando-os por outros meios adequados. A data de «Última atualização» no início da presente Política indica quando foi revista pela última vez.

Recomendamos que consulte periodicamente a presente Política para se manter informado sobre a forma como tratamos dados pessoais. Os requisitos adicionais específicos de cada jurisdição relativos a atualizações da presente Política são descritos no Anexo, «Disposições adicionais específicas de cada jurisdição».

12. Como nos contactar

Se tiver perguntas, comentários ou questões jurídicas relativas a estes Serviços, contacte-nos através de:

• Correio eletrónico: feedback@aihubmix.com

Responderemos aos pedidos verificados nos prazos exigidos pela legislação aplicável.

13. Resolução de litígios

CONSOANTE A SUA JURISDIÇÃO, PODERÁ TAMBÉM TER O DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS COMPETENTE SE CONSIDERAR QUE O NOSSO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS VIOLA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

QUALQUER LITÍGIO, CONTROVÉRSIA OU PRETENSÃO DECORRENTE DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU COM ELA RELACIONADO SERÁ SUBMETIDO E DEFINITIVAMENTE RESOLVIDO POR ARBITRAGEM ADMINISTRADA PELO SINGAPORE INTERNATIONAL ARBITRATION CENTRE («SIAC»), EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS DE ARBITRAGEM DO SIAC EM VIGOR. A SEDE DA ARBITRAGEM SERÁ SINGAPURA. O TRIBUNAL SERÁ COMPOSTO POR UM (1) ÁRBITRO E O PROCESSO SERÁ CONDUZIDO EM INGLÊS.

RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS: TODAS AS PRETENSÕES DEVEM SER DEDUZIDAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO NA QUALIDADE DE AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER ALEGADO PROCESSO COLETIVO, CONSOLIDADO OU REPRESENTATIVO.

SE O SEU PAÍS OU REGIÃO DE RESIDÊNCIA CONSTAR DO ANEXO À PRESENTE POLÍTICA, NOMEADAMENTE A UNIÃO EUROPEIA, OS ESTADOS UNIDOS, A COREIA DO SUL, SINGAPURA OU A INDONÉSIA, A PRESENTE POLÍTICA REGER-SE-Á PELA LEGISLAÇÃO DESSA JURISDIÇÃO. PARA TODOS OS OUTROS PAÍSES OU REGIÕES, A PRESENTE POLÍTICA REGER-SE-Á PELA LEGISLAÇÃO DE SINGAPURA.

Anexo: disposições adicionais específicas de cada jurisdição

1. União Europeia

1.1. Identidade

No âmbito da prestação dos Serviços na Europa, estamos sujeitos ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Nos termos do RGPD, a AIHubMix, LLC atua como «responsável pelo tratamento».

1.2. Categorias, finalidades e fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais

Nos termos do RGPD, existem seis fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais.

As categorias, finalidades e fundamentos jurídicos do nosso tratamento de dados pessoais são os seguintes.

1.3. Direitos dos titulares dos dados

1. Direito de acesso. Tem o direito de obter de nós a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e de solicitar uma cópia desses dados.

2. Direito de retificação. Tem o direito de solicitar que retifiquemos dados pessoais inexatos ou incompletos sem demora injustificada.

3. Direito ao apagamento («Direito a ser esquecido»). Tem o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

   • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou de outro modo tratados.

   • Retira o seu consentimento e não existe outro fundamento jurídico aplicável ao tratamento.

   • Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

   • Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.

   • Os dados pessoais têm de ser apagados para cumprir uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

   • Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação a uma criança com menos de 16 anos.

4. Direito à limitação do tratamento. Tem o direito de limitar o nosso tratamento dos seus dados pessoais em qualquer uma das seguintes circunstâncias.

   • Contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que nos permita verificar essa exatidão.

   • O tratamento é ilícito e opõe-se ao apagamento dos dados pessoais, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização.

   • Já não necessitamos dos dados pessoais para fins de tratamento, mas o utilizador necessita deles para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

   • Opõe-se ao tratamento, enquanto se verifica se os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.

5. Direito à portabilidade dos dados. Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que: (a) o tratamento se baseie no consentimento; e (b) o tratamento seja realizado por meios automatizados.

6. Direito de oposição. Tem o direito de se opor ao tratamento de dados por motivos específicos, incluindo: (a) tratamento baseado em interesses legítimos; (b) tratamento baseado no interesse público ou no exercício de autoridade pública; (c) tratamento para fins de comercialização direta, ao qual se pode opor a qualquer momento; e (d) tratamento para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, salvo se o tratamento for necessário para o exercício de uma missão por razões de interesse público.

7. Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (incluindo a definição de perfis). Tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afete significativamente de forma similar.

8. Direito de apresentar reclamação. Se considerar que o nosso tratamento dos seus dados pessoais não cumpre a presente Política ou a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo. Para conhecer os procedimentos de reclamação, consulte: https://www.edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês, ou no prazo de dois meses se o pedido for complexo ou tiver apresentado vários pedidos.

1.4. Dados pessoais de crianças

As crianças não são o nosso público-alvo e não recolhemos nem conservamos intencionalmente quaisquer dados de crianças com menos de 16 anos. Se considerar que podemos deter dados fornecidos por uma criança com menos de 16 anos ou relativos a essa criança, contacte-nos através dos meios de contacto indicados em «12. Como nos contactar».

2. Estados Unidos

2.1. Definições

O termo «informações pessoais» refere-se a «dados pessoais», «informações pessoais» ou outros termos semelhantes, e «informações pessoais sensíveis» refere-se a «informações pessoais sensíveis», «dados sensíveis» ou outros termos semelhantes, em cada caso conforme definidos na legislação estadual de privacidade, excluindo as informações isentas.

2.2. Identidade

Esta secção informa os consumidores da Califórnia sobre os seus direitos ao abrigo da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e da Lei dos Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA). Uma vez que prestamos os Serviços num formato uniforme, esta secção aplica-se igualmente a clientes de outras regiões dos Estados Unidos. Nos termos da CCPA e da CPRA, a AIHubMix, LLC atua como «empresa».

2.3. Tratamento de informações pessoais nos últimos 12 meses

2.4. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da CCPA e da CPRA, os consumidores da Califórnia têm o direito de ser informados sobre os seus dados pessoais, de lhes aceder, de os corrigir e de os eliminar. Têm também o direito de recusar a venda ou a partilha dos seus dados pessoais por uma empresa e o direito de não ser discriminados pelo exercício dos seus direitos de privacidade na Califórnia. Estes direitos são descritos abaixo.

1. Direito à informação e ao acesso. Tem o direito de conhecer os detalhes das informações pessoais que recolhemos, utilizamos, divulgamos, vendemos ou partilhamos e de solicitar uma cópia específica dessas informações.

2. Direito de retificação. Se as informações pessoais que detemos a seu respeito forem inexatas, tem o direito de solicitar a sua retificação.

3. Direito de eliminação. Sujeito a determinadas exceções previstas na lei, tem o direito de solicitar que eliminemos as suas informações pessoais.

4. Direito de recusa. Tem o direito de nos instruir para deixarmos de «vender» ou «partilhar» as suas informações pessoais com terceiros para publicidade comportamental entre contextos.

5. Direito de limitação da utilização. Tem o direito de nos instruir para limitarmos a utilização de informações pessoais sensíveis às utilizações necessárias para prestar os Serviços.

6. Direito à não discriminação. Não lhe recusaremos serviços nem prestaremos serviços de nível ou qualidade diferentes por exercer qualquer dos direitos acima descritos.

Não vendemos nem partilhamos os dados pessoais dos consumidores da Califórnia, na aceção desses termos prevista na legislação da Califórnia, e não discriminamos os consumidores por apresentarem pedidos relativos a direitos de privacidade. Também não utilizamos nem divulgamos dados pessoais sensíveis de forma que exija que os utilizadores exerçam o direito de limitação da utilização ao abrigo da legislação da Califórnia.

Responderemos ao pedido de um consumidor no prazo de 45 dias.

2.5. Não rastrear (DNT)

Não rastreamos os nossos clientes ao longo do tempo e em sítios Web de terceiros para disponibilizar publicidade direcionada e, por conseguinte, não respondemos a sinais DNT.

2.6. Crianças com menos de 13 anos

As crianças não são o nosso público-alvo e não recolhemos nem conservamos intencionalmente quaisquer dados de crianças com menos de 13 anos de idade. Se considerar que podemos deter dados fornecidos por uma criança com menos de 13 anos ou relativos a essa criança, contacte-nos através dos meios de contacto indicados em «12. Como nos contactar».

3. Coreia do Sul

3.1. Determinação da identidade

No âmbito da prestação dos Serviços na Coreia do Sul, estamos sujeitos à Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPA). Nos termos da PIPA, a AIHubMix, LLC atua como «responsável pelo tratamento».

3.2. Direitos dos titulares dos dados

1. Direito à informação. Tem o direito de obter informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

2. Direito de acesso. Pode solicitar acesso aos seus dados pessoais.

3. Direito à portabilidade dos dados. Pode solicitar-nos uma cópia dos seus dados pessoais e solicitar a sua transferência. Pode solicitar que as informações lhe sejam transferidas ou sejam transferidas para uma instituição especializada na gestão de dados pessoais. O pedido de transferência pode ser retirado.

4. Direito de retificação e apagamento. Pode solicitar que retifiquemos ou eliminemos os seus dados pessoais. No entanto, se a recolha dos dados pessoais for exigida por lei ou regulamento, a eliminação não é permitida.

5. Direito de suspensão do tratamento. Tem o direito de solicitar que suspendamos o tratamento dos seus dados pessoais e tem também o direito de retirar o seu consentimento.

6. Direito de oposição a decisões automatizadas. Se o tratamento dos seus dados pessoais através de sistemas totalmente automatizados, incluindo inteligência artificial, afetar significativamente os seus direitos ou obrigações, tem o direito de se opor às decisões em causa. Pode também solicitar uma explicação das decisões automatizadas que tenham sido tomadas.

7. Direito a indemnização. Tem o direito de nos exigir indemnização por quaisquer danos que sofra em resultado da nossa violação desta Lei.

4. Singapura

4.1. Determinação da identidade

No âmbito da prestação dos Serviços em Singapura, estamos sujeitos à Lei de Proteção de Dados Pessoais de 2012 (PDPA). Nos termos da PDPA, a AIHubMix, LLC atua como «organização».

4.2. Medidas adotadas para garantir a exatidão

Para garantir a exatidão dos dados pessoais que recolhemos e detemos, concorda em não nos fornecer informações inexatas ou enganosas e em notificar-nos de quaisquer inexatidões ou alterações nessas informações. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de exigir documentação adicional para verificar quaisquer informações que forneça.

4.3. Direitos dos titulares dos dados

1. Direito de acesso. Tem o direito de obter conhecimento dos seus dados pessoais na nossa posse ou sob o nosso controlo e informações sobre as formas como esses dados pessoais foram ou poderão ter sido utilizados ou divulgados no período de um ano anterior à data do seu pedido de acesso. Responderemos ao seu pedido de acesso logo que razoavelmente possível.

2. Direito de retificação. Tem o direito de corrigir um erro ou uma omissão nos seus dados pessoais e de completar dados pessoais incompletos. Responderemos ao seu pedido de retificação logo que seja viável.

5. Indonésia

5.1. Determinação da identidade

No âmbito da prestação dos Serviços na Indonésia, estamos sujeitos à Lei de Proteção de Dados Pessoais da Indonésia n.º 27 de 2022 (PDPL). Nos termos da PDPL, a AIHubMix, LLC atua como «responsável pelo tratamento».

5.2. Direitos dos titulares dos dados

1. Direito à informação. Tem o direito de solicitar informações sobre as finalidades do tratamento e as nossas responsabilidades.

2. Direito de completar e retificar. Tem o direito de solicitar que dados pessoais incompletos sejam completados ou que erros sejam corrigidos.

3. Direito de acesso e de obtenção de uma cópia. Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de obter uma cópia dos mesmos.

4. Direito ao apagamento. Tem o direito de solicitar a cessação do tratamento, a eliminação e/ou a destruição dos seus dados pessoais.

5. Direito de retirar o consentimento. Tem o direito de retirar o seu consentimento para o nosso tratamento dos seus dados pessoais.

6. Direito de oposição a decisões automatizadas. Tem o direito de se opor a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado.

7. Direito de adiar ou limitar o tratamento. Tem o direito de adiar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais de forma proporcional às finalidades do tratamento de dados pessoais.

8. Direito de reclamar e exigir indemnização. Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo e de exigir indemnização pelos danos causados pela nossa violação da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

9. Direito à portabilidade dos dados. Tem o direito de obter e utilizar os seus dados pessoais que detemos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem também o direito de transmitir os seus dados pessoais a outros responsáveis pelo tratamento, desde que os sistemas utilizados sejam capazes de comunicar entre si de forma segura.