Termos de Utilização da AIHubMix

1.1. Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e nós relativamente ao seu acesso à Plataforma AIHubMix e à sua utilização.

1.2. Quando utiliza um serviço específico na Plataforma AIHubMix, esse serviço pode estar sujeito a termos adicionais, acordos separados e políticas relacionadas. Podemos disponibilizar estes termos adicionais através da Plataforma AIHubMix, por correio eletrónico ou por outros meios razoáveis. Uma vez publicados ou de outro modo disponibilizados, esses termos adicionais, acordos separados e regras comerciais integram estes Termos de Utilização e deve cumpri-los. A sua aceitação de quaisquer desses termos adicionais, regras comerciais ou acordos separados constitui a sua aceitação destes Termos de Utilização. Se qualquer disposição dos termos adicionais for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor e produzirão todos os seus efeitos.

1.3. Podemos atualizar periodicamente estes Termos de Utilização para refletir alterações nos nossos serviços, práticas empresariais ou legislação e regulamentação aplicáveis. Quaisquer Termos de Utilização revistos serão publicados na Plataforma AIHubMix. Se não concordar com os Termos de Utilização revistos, deve deixar de aceder à Plataforma AIHubMix e de a utilizar. A continuação do acesso à Plataforma AIHubMix ou da sua utilização após a publicação dos Termos de Utilização revistos constitui a sua aceitação dos mesmos.

1.4. Pode celebrar connosco um formulário de encomenda ou outro acordo separado para determinados serviços. Em caso de conflito ou incoerência entre estes Termos de Utilização e um formulário de encomenda ou outro acordo separado, os termos desse formulário de encomenda ou acordo separado prevalecerão no que respeita aos serviços em causa.

1.5. Podemos disponibilizar traduções destes Termos de Utilização por conveniência. Em caso de conflito ou incoerência entre a versão inglesa e qualquer versão traduzida, prevalece a versão inglesa.

2.1. Gateway de API de modelos de IA. Disponibilizamos um gateway de API que permite aos utilizadores aceder a modelos de IA suportados através de uma interface normalizada (o «Serviço»). O Serviço pode suportar modelos disponibilizados por fornecedores terceiros, incluindo Claude, Gemini, DeepSeek, Qwen, Llama e outros. A AIHubMix proporciona a programadores individuais e clientes empresariais um ponto único de acesso a modelos de IA com base numa norma de API unificada. Os serviços da AIHubMix estão implementados em clusters no Google Cloud nos Estados Unidos. A disponibilidade de modelos específicos, funcionalidades, configurações técnicas, locais de implementação e detalhes dos serviços pode alterar-se periodicamente e estará sujeita aos serviços que prestarmos no momento em causa.

2.2. Serviço de gateway de API. Inclui os serviços prestados através da Plataforma Web AIHubMix e da API AIHubMix. A AIHubMix disponibiliza uma interface de API unificada para aceder a vários grandes modelos de IA, permitindo aos programadores alternar entre modelos, incluindo OpenAI, Claude, Gemini, DeepSeek, Qwen e outros, sem alterar o seu código. O serviço inclui: (1) Interface de API unificada: com base no formato padrão da API, pode alternar entre diferentes grandes modelos alterando o parâmetro do nome do modelo, sem desenvolver código de adaptação separado para cada modelo. (2) Equilíbrio de carga: os pedidos são automaticamente encaminhados para os melhores nós disponíveis, de modo a apoiar a estabilidade do serviço e a rapidez de resposta em cenários de elevada concorrência. (3) Suporte de vários modelos: o serviço abrange os principais modelos de IA, incluindo as séries GPT, Claude, Gemini, DeepSeek e Qwen, bem como Llama e outros modelos. (4) Monitorização do estado em tempo real: uma página de estado do serviço (https://status.aihubmix.com/) apresenta o estado operacional dos modelos e nós em tempo real.

2.3. Faturação e gestão da utilização. Inclui os serviços prestados através da Consola AIHubMix e de outros canais. A AIHubMix oferece métodos de faturação flexíveis, incluindo pagamento por utilização e planos de subscrição. As principais funcionalidades incluem: (1) Consultas de utilização: acesso em tempo real ao número de chamadas à API, ao consumo de tokens e aos detalhes de custos de cada modelo. (2) Gestão de saldo: suporte de vários métodos de carregamento, permitindo aos utilizadores gerir os saldos das suas contas de forma flexível. Para maior clareza, todos os nossos serviços têm preços expressos em dólares dos EUA.

2.4. Documentação para programadores e apoio técnico. Disponibilizamos recursos para programadores através do Centro de Documentação AIHubMix em https://docs.aihubmix.com/, incluindo documentação de referência da API, guias de integração e perguntas frequentes. Prestamos também apoio técnico através dos nossos canais de apoio em linha ou por correio eletrónico através de feedback@aihubmix.com.

3.1. Só pode utilizar a Plataforma AIHubMix se aceitar ficar vinculado por estes Termos de Utilização e se não estiver impedido de receber os serviços ao abrigo da legislação aplicável, incluindo a legislação e a regulamentação relativas a controlos de exportação e sanções económicas.

3.2. Se aceitar estes Termos em nome de uma entidade (como o seu empregador), declara e garante que tem poderes legais para vincular essa entidade a estes Termos, caso em que «o utilizador» e «seu» se referirão a essa entidade.

3.3. Não permitimos que as seguintes pessoas ou entidades utilizem os nossos serviços:

4.1. Consulte a Política de Privacidade da AIHubMix para compreender como recolhemos, utilizamos, conservamos e divulgamos os seus dados pessoais no âmbito dos Serviços. Podemos emitir avisos de privacidade adicionais para funcionalidades específicas e obteremos o seu consentimento explícito quando exigido pela legislação aplicável.

5.1. Embora algumas funcionalidades possam ser acedidas sem registo, deve criar uma conta AIHubMix através de correio eletrónico ou de um fornecedor de identidade terceiro suportado (por exemplo, Google, GitHub) para utilizar determinados Serviços. Os métodos de autenticação suportados podem alterar-se ao longo do tempo.

5.2. É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta AIHubMix. Deve fornecer informações de contacto exatas, atuais e completas. A AIHubMix reserva-se o direito de verificar os seus dados de registo; se as suas informações forem inexatas, desatualizadas ou enganosas, excluímos toda a responsabilidade por qualquer perturbação do serviço daí resultante, e o utilizador suportará todas as consequências associadas. O registo de uma conta não garante acesso a todos os Serviços disponibilizados na Plataforma.

5.3. Antes de solicitar o cancelamento da conta, deve assegurar-se de que não existem obrigações pendentes nem questões por resolver que impeçam o cancelamento. Pode contactar feedback@aihubmix.com para solicitar a análise manual de qualquer reembolso disponível (se aplicável) ou para fornecer outras instruções de pagamento lícitas. Após a liquidação de todos os encargos de serviço pendentes, pode solicitar formalmente o cancelamento da conta. A sua conta será cancelada após a conclusão da nossa análise manual.

5.4. A AIHubMix pode fazer cessar estes Termos de Utilização mediante o cancelamento da sua conta em qualquer das seguintes circunstâncias: (1) o utilizador viola estes Termos de Utilização ou adota conduta maliciosa, caso em que a AIHubMix pode suspender ou cessar os serviços que lhe presta; (2) o utilizador recusa aceitar os Termos de Utilização modificados ou atualizados, caso em que a AIHubMix pode cessar os seus serviços; ou (3) a AIHubMix determina, por outro motivo, que é necessário cessar a prestação de serviços.

5.5. Se a sua conta AIHubMix for cancelada, quer por si quer por nós, ocorrerão várias consequências. Em primeiro lugar, o seu direito de utilizar a conta AIHubMix cessará imediatamente. Em segundo lugar, eliminaremos todos os dados associados à sua conta AIHubMix ou dissociaremos esses dados de si e da sua conta AIHubMix, salvo se a legislação aplicável nos obrigar a conservá-los, devolvê-los ou transferi-los para si ou para um terceiro designado.

6.1. Deve proteger as informações da sua conta AIHubMix, incluindo o nome da conta, a palavra-passe, os códigos de verificação e outras credenciais. Para proteger os seus direitos e interesses, não utilize palavras-passe simples, como números repetidos ou consecutivos. Mantenha a sua palavra-passe segura e não a divulgue a terceiros. É responsável por quaisquer perdas causadas por não proteger adequadamente a sua palavra-passe. A sua conta AIHubMix destina-se exclusivamente à sua utilização pessoal e não pode ser transferida, vendida, oferecida, alugada ou emprestada a terceiros. Se determinarmos que a sua conta AIHubMix foi transferida, vendida, oferecida, alugada ou emprestada, poderemos suspendê-la ou encerrá-la sem aviso prévio e sem responsabilidade perante si. Quaisquer perdas daí resultantes, incluindo a interrupção do serviço e a eliminação de dados e conteúdos do utilizador, serão suportadas por si.

6.2. Para garantir a segurança das transações, verificaremos a sua identidade através de instituições de pagamento terceiras. Os dados pessoais pertinentes serão recolhidos por essas instituições de pagamento terceiras. Deve fornecer informações verdadeiras, atuais, válidas e completas conforme exigido pelas instituições de pagamento terceiras e atualizar prontamente essas informações quando sofrerem alterações. Aceita assumir as responsabilidades jurídicas correspondentes pelas informações que fornece, em conformidade com a legislação e regulamentação do local onde se encontra e com estes Termos de Utilização.

6.3. Aceita notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta AIHubMix ou de qualquer outra violação da segurança da conta. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos em que incorra em resultado da utilização da sua palavra-passe ou conta por outra pessoa, com ou sem o seu conhecimento.

7.1. Determinados serviços na Plataforma AIHubMix estão sujeitos a encargos de serviço. Para mais informações, consulte a documentação e os avisos de faturação pertinentes. Reservamo-nos o direito de rever as nossas estruturas de preços ou de introduzir novos encargos (incluindo cobrar funcionalidades anteriormente gratuitas), ao nosso critério operacional. Notificaremos antecipadamente quaisquer alterações deste tipo através das páginas dos Serviços em causa.

8.1. Aceita não utilizar a Plataforma AIHubMix para qualquer finalidade ilegal ou de qualquer forma ilícita. Aceita cumprir toda a legislação aplicável e todos os acordos separados, regras e orientações relativos à Plataforma AIHubMix.

8.2. Aceita e garante que não utilizará a Plataforma AIHubMix para facilitar, auxiliar ou gerar, carregar, armazenar, distribuir ou divulgar conteúdos que envolvam: (1) obscenidade, pornografia, jogos de azar, violência, homicídio, terrorismo ou incitamento a atos criminosos; ou (2) insultos, difamação ou violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros. Não pode utilizar a Plataforma AIHubMix ou qualquer conteúdo gerado através da mesma para exportar, reexportar, transferir ou de outro modo permitir a utilização por qualquer dos seguintes: (1) pessoas ou entidades constantes da Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas mantida pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, ou de quaisquer outras listas de partes proibidas ou sujeitas a restrições de jurisdições estrangeiras aplicáveis, ou pessoas ou entidades por elas detidas ou controladas; (2) pessoas ou entidades localizadas num país ou região sancionado ou afiliadas ao seu governo, ou pessoas ou entidades por elas detidas ou controladas; ou (3) qualquer utilização final proibida, incluindo: (i) utilizações militares; (ii) sistemas de foguetes ou veículos aéreos não tripulados; (iii) utilizações nucleares; (iv) utilizações em armas químicas, biológicas ou nucleares; (v) computação avançada; e (vi) supercomputação. Aceita que, sem autorização prévia das autoridades governamentais competentes pertinentes, em conformidade com a legislação aplicável, não venderá, exportará, reexportará, transferirá, desviará nem de outro modo alienará, direta ou indiretamente, o Serviço, o Conteúdo do Utilizador ou quaisquer produtos derivados para qualquer destino, entidade, pessoa ou utilização final proibidos pela legislação de Singapura ou de jurisdições estrangeiras aplicáveis.

8.3. Aceita e garante que a sua utilização da Plataforma AIHubMix está sujeita a estes Termos de Utilização e às medidas de controlo aplicáveis e que não praticará nem facilitará qualquer das seguintes atividades: (1) transferir, vender, alugar, emprestar ou partilhar a sua conta AIHubMix com terceiros; (2) adotar condutas que prejudiquem ou tentem prejudicar a segurança da rede, incluindo através de vírus, cavalos de Troia, código malicioso, phishing, varrimentos maliciosos, intrusão ilegal ou acesso não autorizado; (3) alterar ou tentar alterar configurações do sistema ou comprometer a segurança da Plataforma; (4) remover avisos de direitos de autor, efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a Plataforma para descobrir o seu código-fonte; (5) copiar, modificar, criar ligações para ou criar obras derivadas da Plataforma para fins comerciais, ou utilizar plugins ou ferramentas não autorizados para interferir com a mesma; (6) aceder à Plataforma através de rastreadores Web ou meios automatizados em violação dos nossos ficheiros robots.txt; (7) explorar comercialmente, alugar, emprestar, copiar ou republicar dados da Plataforma ou criar sítios espelho; (8) realizar operações maliciosas que prejudiquem as classificações ou avaliações da Plataforma ou afetem a sua integridade ou exatidão; (9) perturbar o funcionamento da Plataforma ou a experiência de outros utilizadores; (10) contornar quaisquer restrições de acesso; (11) violar os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados de terceiros; ou (12) auxiliar terceiros a violar estas regras.

8.4. Se determinarmos que a sua conduta viola a legislação aplicável ou estes Termos de Utilização, quer através da nossa própria análise quer através de uma denúncia de terceiros, poderemos adotar uma ou mais das seguintes medidas: (1) exigir que substitua ou modifique prontamente conteúdos relacionados com a Secção 8.2; (2) eliminar ou bloquear conteúdos relacionados com a Secção 8.2 ou desativar ligações para esses conteúdos; (3) restringir ou suspender o seu acesso aos nossos produtos, incluindo retirar serviços específicos de linha ou limitar os seus privilégios operacionais; ou (4) cessar integralmente o seu acesso à Plataforma AIHubMix e cancelar permanentemente a sua conta.

8.5. Quando adotarmos medidas ao abrigo da Secção 8.4, disponibilizaremos um canal de reclamação e notificá-lo-emos por correio eletrónico, mensagem, SMS ou telefone.

8.6. Se a sua violação da legislação aplicável ou destes Termos de Utilização causar perdas à AIHubMix, a outros utilizadores ou a qualquer terceiro, será integralmente responsável por essas perdas e pela sua reparação.

9.1. Dada a natureza dos serviços baseados em rede, podemos modificar, suspender ou cessar parte ou a totalidade dos serviços na Plataforma AIHubMix a qualquer momento por motivos legítimos. Notificá-lo-emos logo que seja razoavelmente viável, para que possa efetuar cópias de segurança dos dados e ajustar a sua atividade de modo a proteger os seus direitos e interesses legítimos. No entanto, se o serviço afetado for prestado gratuitamente, não somos obrigados a dar aviso prévio e não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por essas alterações ou cessação. Os motivos legítimos incluem: (1) manutenção de rotina ou de emergência, inspeção ou atualização dos nossos sistemas e equipamentos; (2) casos de força maior, incluindo catástrofes naturais, atos governamentais, alterações regulamentares, greves, motins ou pandemias; (3) falhas da infraestrutura subjacente, como ajustes técnicos por operadores de telecomunicações, cortes de cabos ou falhas de energia; (4) incidentes de cibersegurança, incluindo surtos de vírus, software malicioso ou ataques maliciosos de piratas informáticos; (5) funcionamento inadequado ou avaria do seu próprio hardware, software ou ambiente de rede; (6) utilização não autorizada ou abusiva da Plataforma AIHubMix; e (7) quaisquer outras circunstâncias fora do nosso controlo ou previsibilidade razoáveis.

10.1. Se estes Termos de Utilização ou os serviços da Plataforma AIHubMix cessarem por qualquer motivo, incluindo força maior, falta de pagamento de montantes devidos ou violações por parte do utilizador, quaisquer dados existentes na sua conta ou armazenados nos nossos servidores serão conservados durante um período de tolerância de três meses. É responsável por migrar prontamente os seus dados e efetuar cópias de segurança. Após o termo do período de conservação, eliminaremos automaticamente todos os seus dados.

10.2. Reconhece e aceita que a suspensão, interrupção ou cessação da sua conta ou dos seus serviços AIHubMix não extingue as suas obrigações anteriores. Continua a ser responsável por qualquer incumprimento contratual ou danos ocorridos durante a sua utilização da Plataforma AIHubMix.

11.1. Em caso algum assumiremos qualquer responsabilidade decorrente de serviços prestados por grandes modelos de linguagem de terceiros ou outros modelos de IA durante a sua utilização da Plataforma AIHubMix; tal responsabilidade será suportada pelos terceiros em causa. A inteligência artificial é um domínio tecnológico em rápido desenvolvimento. Reconhece e compreende que está a comunicar e a interagir com um sistema de inteligência artificial. Os sistemas de inteligência artificial baseiam-se em modelos probabilísticos e estatísticos e podem, ocasionalmente, gerar informações inexatas, incompletas ou enganosas. Excluímos toda a responsabilidade por quaisquer erros, omissões, mal-entendidos ou danos resultantes da sua utilização de saídas geradas por IA ou da confiança que nelas deposite.

11.2. Não prestamos quaisquer garantias ou condições expressas, implícitas ou legais a qualquer utilizador ou relativamente a qualquer transação. Antes de tomar qualquer decisão de transação, deve realizar as suas próprias diligências de verificação, avaliar a sua tolerância ao risco e assumir plena responsabilidade pelos seus atos.

11.3. Acede à Plataforma AIHubMix e utiliza-a por sua conta e risco. Compreende e aceita que os serviços na Plataforma AIHubMix são prestados «TAL COMO ESTÃO» e «CONFORME DISPONÍVEIS». Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, excluímos expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos. Não prestamos quaisquer garantias ou declarações e excluímos toda a responsabilidade relativamente a: (1) completude, exatidão, disponibilidade, atualidade, segurança ou fiabilidade da Plataforma AIHubMix; (2) quaisquer danos no seu sistema informático, perda de dados ou outros danos resultantes do seu acesso; (3) eliminação ou falha no armazenamento ou na transmissão de quaisquer conteúdos ou outros dados mantidos pela Plataforma AIHubMix; ou (4) se a Plataforma AIHubMix satisfará os seus requisitos ou funcionará de forma ininterrupta, segura ou isenta de erros. Nenhum conselho ou informação obtido de nós criará qualquer garantia não expressamente prevista nestes Termos de Utilização.

11.4. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, UTILIZAÇÃO, REPUTAÇÃO COMERCIAL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, INCORRIDAS DIRETA OU INDIRETAMENTE, DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM: (1) O SEU ACESSO À PLATAFORMA AIHUBMIX, A SUA UTILIZAÇÃO OU A IMPOSSIBILIDADE DE LHE ACEDER OU DE A UTILIZAR; (2) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE QUALQUER TERCEIRO NA PLATAFORMA AIHUBMIX, INCLUINDO CONDUTAS DIFAMATÓRIAS, OFENSIVAS OU ILEGAIS DE OUTROS UTILIZADORES OU TERCEIROS; (3) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DA PLATAFORMA AIHUBMIX; OU (4) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DAS SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS. EM CASO ALGUM A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL EXCEDERÁ OS ENCARGOS DE SERVIÇO QUE PAGOU RELATIVOS AO MÊS EM QUE SURGIU A PRETENSÃO. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE A TODOS OS FUNDAMENTOS DE RESPONSABILIDADE, QUER BASEADOS EM GARANTIA, CONTRATO, LEI, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, NEGLIGÊNCIA OU OUTROS, INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UM MEIO DE REPARAÇÃO NÃO CUMPRA A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

12.1. Concedemos-lhe uma licença pessoal, mundial, intransmissível e não exclusiva, limitada no tempo ou pela utilização, para utilizar a Plataforma AIHubMix. O prazo dos produtos gratuitos corresponde ao período de prestação do serviço e o prazo dos produtos pagos corresponde ao período de subscrição ativa ou ao limite de utilização. A única finalidade desta licença é permitir-lhe utilizar e usufruir dos benefícios dos serviços da Plataforma AIHubMix prestados por nós, da forma permitida por estes Termos de Utilização. Esta licença não inclui qualquer direito sobre o código-fonte do software.

12.2. Todos os direitos de propriedade intelectual associados à Plataforma AIHubMix, incluindo marcas, patentes, direitos de autor, segredos comerciais, arquitetura da plataforma, design de UI/UX e documentação, pertencem exclusivamente a nós ou aos nossos licenciantes. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não pode utilizar, modificar, reproduzir, exibir publicamente, alterar, distribuir ou divulgar publicamente os programas ou conteúdos da Plataforma AIHubMix. Não pode reproduzir, copiar, contrafazer, vender, revender ou aceder à Plataforma AIHubMix ou a qualquer parte da mesma para qualquer finalidade comercial sem o nosso consentimento expresso por escrito. No que respeita à titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre saídas ou outros conteúdos gerados por si através de Serviços de Terceiros, deve consultar e cumprir os acordos de utilizador, termos de utilização e políticas de privacidade aplicáveis entre si e os prestadores de serviços terceiros em causa.

13.1. Qualquer litígio decorrente destes Termos de Utilização ou com eles relacionado, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou cessação, será definitivamente resolvido por arbitragem administrada pelo Singapore International Arbitration Centre (SIAC), em conformidade com as regras do SIAC então em vigor. Essas regras consideram-se incorporadas nestes Termos de Utilização por referência. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será composto por um (1) árbitro. A língua da arbitragem será o inglês. Estes Termos de Utilização regem-se pela legislação de Singapura. Na medida máxima permitida por lei, aceita que qualquer pretensão deve ser deduzida a título individual e não como parte de uma ação coletiva, consolidada ou representativa.